Com o objetivo de garantir mais agilidade, precisão e segurança jurídica nos processos de regularização fundiária da Prefeitura de Manaus, equipes do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) realizaram reunião técnica de alinhamento institucional para integrar procedimentos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
O encontro reuniu técnicos das pastas para discutir medidas que permitam melhorar a tramitação de processos, compatibilizar informações e reduzir inconsistências envolvendo análises urbanísticas, loteamentos, desmembramentos, remembramentos de áreas e emissão de documentos oficiais.
A diretora de Operações do Implurb, Jeane Rocha, destacou que a integração entre os órgãos é fundamental para garantir mais eficiência no atendimento à população. “Esse alinhamento é importante para que possamos compatibilizar informações e nivelar procedimentos, principalmente em relação ao endereçamento e à numeração oficial dos imóveis. Assim, quando a família receber seu título definitivo, já terá o endereço correto e oficializado pelo poder público”, explicou.
Sobreposições
Segundo a diretora, outro ponto debatido durante a reunião foi a análise de sobreposições de áreas, inclusive públicas, que passam por processos de regularização fundiária, além da troca de informações técnicas entre os órgãos.
“A ideia é oferecer uma resposta mais célere e precisa para a população e para os requerentes que buscam informações junto às secretarias”, completou Jeane.
Para o secretário da Semhaf, Júnior Nunes, o município tem um papel que se estende no suporte contínuo à comunidade, promovendo a regularização e o desenvolvimento social dos moradores beneficiados. Já o diretor de Políticas Fundiárias da Semhaf, Paulo Henrique, ressaltou que a Prefeitura de Manaus vem intensificando as ações voltadas à regularização de loteamentos irregulares e ocupações consolidadas ao longo dos últimos anos, um trabalho consolidado na gestão do prefeito Renato Junior.
“A prefeitura tem atuado fortemente na regularização fundiária de áreas ocupadas espontaneamente e que possuem demanda de titulação. Essa reunião serviu justamente para alinhar procedimentos relacionados à prestação de informações em processos do Implurb, buscando flexibilizar e melhorar o tempo de resposta da prefeitura”, afirmou.
Ainda de acordo com o diretor, a integração entre as equipes também contribui para viabilizar liberações, análises técnicas e orientações mais rápidas aos empreendedores e moradores atendidos pelas políticas públicas de habitação e regularização.
Legislação
A regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à legalização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, assegurando o direito à moradia e o desenvolvimento ordenado da cidade, conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/2017 e na Lei Municipal nº 2.492/2019.
A Reurb tem como foco os núcleos urbanos informais, clandestinos ou irregulares, onde ainda não foi possível realizar a titulação dos ocupantes, promovendo inclusão social, segurança jurídica e melhoria da qualidade de vida da população.
Fotos – Maxwell Oliveira/ Impl
