Por Redação | Amazônia Realidade
Ministro Mauro Vieira reafirma risco de interferência externa em respostas ao Congresso.(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
O Itamaraty alerta risco de ação militar dos EUA no Brasil em documentos oficiais enviados ao Congresso Nacional, após a decisão dos Estados Unidos de classificar as facções PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas. Os avisos foram assinados pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em resposta a requerimentos de deputados.
Na mensagem mais recente, enviada em 1º de julho ao deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), o chanceler confirma: “Há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”.
Medida sem comunicação prévia
Em maio, o governo americano incluiu as duas principais facções criminosas do país na lista de grupos terroristas. Na semana passada, o Departamento do Tesouro dos EUA já aplicou sanções contra duas pessoas e três empresas brasileiras sob acusação de vínculos com o PCC.
Mauro Vieira destaca que não houve nenhuma comunicação formal ou consulta prévia dos Estados Unidos ao Brasil sobre a decisão. Para o Itamaraty, a medida pode ser invocada como justificativa para atuações unilaterais e extraterritoriais, inclusive no âmbito financeiro, migratório e penal.
Riscos à soberania e economia
O alerta já havia sido feito em 29 de maio, em resposta ao deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Na ocasião, o ministro acrescentou que a classificação “tenderia a militarizar a agenda regional de combate ao crime organizado”, além de elevar custos para empresas e instituições financeiras e atingir atividades lícitas.
Segundo o chanceler, a legislação americana de contraterrorismo usa termos muito amplos, o que aumenta o risco de punições equivocadas a cidadãos e organizações brasileiras.
Distinção fundamental: crime organizado x terrorismo
O Itamaraty reforça ainda que a medida prejudica a cooperação policial entre os países, pois introduz uma confusão entre dois fenômenos tratados de forma diferente pela lei brasileira: o crime organizado e o terrorismo.
“Trata-se de medida que tem impactos relevantes sobre a soberania do Brasil e não apresenta benefícios concretos para a segurança dos dois países”, avalia Mauro Vieira.
Com os documentos oficiais, o Itamaraty alerta risco de ação militar dos EUA no Brasil e reafirma a necessidade de que questões relacionadas à segurança interna sejam tratadas com respeito à autonomia e às leis nacionais.
Fonte: Agência Brasil
