Por Redação | Amazônia Realidade
Decisão do Supremo Tribunal Federal põe fim à regra que permitiu a permanência sem votação. (Foto: Divulgação/Aleam)
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (10) a regra que manteve Adjuto Afonso na presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sem nova eleição.
A decisão impõe a realização de votação para escolha do novo presidente da Casa, atendendo pedido do partido Solidariedade.
Como surgiu a regra questionada
Adjuto Afonso assumiu a presidência interina em 4 de abril, após o ex-presidente Roberto Cidade deixar o cargo para assumir o Governo do Amazonas.
Em junho, os deputados aprovaram alteração no Regimento Interno, permitindo ao vice-presidente ocupar definitivamente a presidência em caso de vacância, sem votação.
Entenda a decisão do STF
O ministro suspendeu o artigo 1º da Resolução nº 1.159/2026 e determinou o uso das regras da Câmara dos Deputados, que exigem eleição para vaga aberta antes do segundo ano de mandato.
Como será a votação
A Aleam deve realizar a eleição em até cinco sessões legislativas, ainda sem data definida.
A decisão vale imediatamente, mas será submetida a referendo do plenário do STF. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) informou que aguarda o documento oficial para cumprir a ordem.
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Fonte: Supremo Tribunal Federal
