Por Redação | Amazônia Realidade
A consulta vai definir novas regras para a educação bilíngue em todo o país. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
Professores, gestores, profissionais da educação e toda a sociedade podem participar até este sábado (25) da consulta pública que trata da educação bilíngue de surdos como modalidade escolar prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
As contribuições devem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo, com login por meio da conta Gov.br. O chamamento foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho.
Os dados e sugestões recebidos vão subsidiar a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica, garantindo direitos linguísticos, educacionais e culturais de surdos, surdocegos, pessoas com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou outras deficiências associadas.
As novas regras farão parte da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), que busca equidade, respeito à identidade e ensino de qualidade.
Como funcionam as diretrizes
Elas servem como referência para todas as redes de ensino e definem pontos fundamentais:
- Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução e comunicação;
- Língua portuguesa escrita ensinada como segunda língua;
- Espaços adequados para interação em Libras;
- Valorização da cultura e identidade surda;
- Formação inicial e continuada de professores;
- Materiais didáticos e recursos específicos;
- Fortalecimento de escolas e classes bilíngues;
- Participação da comunidade surda nas políticas públicas.
Desafios atuais
Segundo o Censo Escolar de 2024, são 61.623 matrículas na educação básica. Apenas 12% das redes têm materiais adaptados em Libras, provas em vídeo alcançam 1,31% dos alunos e somente 2.501 professores possuem formação continuada na área.
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Fonte: Agência Brasil
