Por Redação | Amazônia Realidade
Julgamento ocorreu em sessão nesta terça-feira (28). (Foto: Júnior Souza / TRE- AM)
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve, por unanimidade, a decisão da 49ª Zona Eleitoral que cassou os mandatos de quatro vereadores eleitos em Maraã e de seus respectivos suplentes. Os parlamentares vinham exercendo os cargos graças a efeito suspensivo concedido ao recurso que interpuseram contra a sentença original, referente às eleições de 2024.
Entendimento da corte
A decisão acompanhou o voto do relator, juiz Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, que entendeu estar caracterizada a prática de candidaturas femininas fictícias. O juiz Cássio André devolveu o pedido de vista e acompanhou integralmente o posicionamento já defendido anteriormente pela juíza Mara Elisa Andrade, que havia relatado o processo inicialmente.
Além da perda dos mandatos, ficam anulados todos os votos obtidos pelas legendas União Brasil e Avante naquela eleição. A medida também determina a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuir as vagas na Câmara Municipal conforme a legislação.
Alcance da decisão
São atingidos os vereadores Luzenilson de Oliveira Roberto (Dicota), Sebastião Pereira Amâncio Filho (Sabá das Máquinas) e Valcinei Tavares da Silva, pelo União Brasil, além de Sherlane Vieira da Silva (Lane da Pesca), eleita pelo Avante. Também são mantidos os cancelamentos dos diplomas de todos os suplentes das chapas envolvidas.
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Fonte: TRE-AM
