Por Redação | Amazônia Realidade
Ministro Flávio Dino determinou investigação pela PF. (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), aciona PF sobre emendas suspeitas após o Tribunal de Contas da União (TCU) apontar cerca de R$ 55,4 milhões em possíveis irregularidades nas chamadas “emendas Pix”, executadas entre 2020 e 2024. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (7).
Dino recebeu o relatório do TCU em 31 de julho e determinou que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, verifique indícios de crimes, podendo abrir novos inquéritos ou juntar os dados a processos já em andamento. A ordem estabelece prioridade para os casos com dano confirmado ao Erário, conforme identificado pelo tribunal de contas.
O que são as emendas Pix
Essa modalidade de transferência especial ficou conhecida pela dificuldade em rastrear o parlamentar responsável e o destinatário final dos valores. O STF passou a acompanhar a execução dessas verbas para garantir o cumprimento de regras constitucionais de transparência e controle, sendo Flávio Dino o relator da ação que trata do tema.
Irregularidades nas emendas suspeitas
O TCU analisou 100 operações destinadas a 74 entes federados, somando R$ 198,1 milhões. Foram detectados R$ 26,3 milhões em prejuízos por falhas de rastreabilidade e transparência; outros R$ 14,9 milhões referentes a pagamentos sem provas válidas ou fora do objetivo definido; e R$ 14,1 milhões por não execução total ou parcial do serviço ou superfaturamento.
Para o ministro, os dados confirmam a persistência de práticas inconstitucionais, o que justifica medidas rigorosas para alinhar a aplicação das emendas individuais aos princípios da administração pública.
Leia mais em: Agência Brasil
