Por Redação | Amazônia Realidade
A programação integra a rede estadual de proteção à mulher e marca duas décadas da Lei Maria da Penha. (Fotos: Divulgação/Governo do Amazonas)
A primeira-dama e presidente de honra do Fundo de Promoção Social (FPS), Thaisa Cidade, participou, nesta sexta-feira (7), no Parque Rio Negro, bairro São Raimundo, zona Oeste de Manaus, da abertura da programação do Agosto Lilás, campanha dedicada ao combate à violência contra a mulher. A iniciativa, realizada pelo Governo do Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), ganha significado especial neste ano com a celebração dos 20 anos da Lei Maria da Penha.
Durante todo o mês, a Sejusc promoverá ações itinerantes, palestras educativas e atividades de conscientização, levando informação acessível às mulheres e fortalecendo os canais de denúncia, acolhimento e atendimento especializado. A programação contou também com a participação da presidente do Fundo de Promoção Social, Adriana Pimentel, e integra as ações da rede estadual de proteção.
Para Thaisa Cidade, iniciativas como essa são fundamentais para ampliar o acesso à informação e fortalecer a proteção às mulheres.
“Esse tipo de iniciativa é muito importante porque leva informação, conscientiza e ajuda a fortalecer os mecanismos de proteção à mulher. Quando a mulher conhece seus direitos e sabe onde buscar ajuda, ela se sente mais segura para romper o ciclo da violência e procurar apoio”, destacou.
A secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, também participou e ressaltou a importância da mobilização permanente da sociedade. Denúncias podem ser feitas pelo Disque 180; em situações emergenciais, acionar o 190.
Acolhimento e dados positivos
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, o Amazonas registrou a maior queda percentual do país nos índices de feminicídio, com recuo de 31,7%, passando de 29 para 20 casos no período avaliado. Em Manaus, a redução chegou a 47%.
A procura por atendimento especializado cresceu: só no primeiro semestre de 2026, a rede realizou 6.795 atendimentos técnicos totais. Desses, 5.150 foram atendimentos especializados a mulheres em situação de violência doméstica — alta de 10,9% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram registrados 4.643 acolhimentos.
Já a Casa Abrigo Antônia Nascimento Priante (Caanp) registrou crescimento de 50% nos atendimentos emergenciais e abrigamento seguro, saltando de 18 para 27 casos acolhidos na comparação semestral. O espaço funciona de forma sigilosa para preservar a segurança das vítimas.
20 anos da Lei Maria da Penha
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 transformou o combate à violência doméstica e familiar no Brasil, que antes era tratada como infração de menor gravidade. A norma classifica a violência em cinco tipos: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, definindo cada uma das condutas danosas.
Além disso, consolidou as Medidas Protetivas de Urgência, que podem determinar a retirada do agressor do lar, proibição de aproximação, apreensão de armas e monitoramento eletrônico, garantindo mais segurança e amparo às mulheres que buscam se defender.
Com informações da assessoria
