Por Redação | Amazônia Realidade
Paulo Gonet, procurador-geral da República, defende nulidade de investigação que apurou conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro — Foto: Rosinei Coutinho / STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (01/09) a anulação da investigação da Polícia Federal que encontrou mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A manifestação foi enviada ao relator do caso, ministro André Mendonça, após este solicitar a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o relatório da PF.
Gonet: Mendonça investigou sem competência
No entendimento de Paulo Gonet, o ministro André Mendonça agiu de forma ilegal ao determinar o aprofundamento da investigação no âmbito do caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo Moraes e Vorcaro. Para o procurador-geral, eventual investigação contra ministro do STF deveria ser encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, e levada ao plenário, e não determinada diretamente pelo relator.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet em sua manifestação.
Dados vieram de quebra de sigilo de celular
As citações aos nomes de Moraes e do próprio Paulo Gonet foram captadas pela Polícia Federal a partir da quebra de sigilo do celular de Daniel Vorcaro, alvo das investigações da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras no Banco Master. O sigilo do relatório de investigação foi retirado nesta mesma terça-feira (1º), tornando público o conteúdo que havia sido mantido em confidencialidade.
Caso segue no STF
O relator, ministro André Mendonça, já havia sinalizado que pretende levar ao plenário do STF o debate sobre os diálogos atribuídos a Vorcaro e Moraes. Com a manifestação da PGR, a Corte terá agora de analisar se a investigação foi realizada dentro dos limites legais e se os elementos obtidos podem ser utilizados como prova em eventual processo.
O caso está sendo acompanhado de perto por juristas e pela opinião pública, por envolver um ministro do Supremo e questões sobre os limites de competência dos magistrados na condução de investigações internas.
Com informações da Agência Brasil
