Por Redação | Amazônia Realidade
O Banco Central (BC) retirou o recurso apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a decisão monocrática do ministro Jhonatan de Jesus, que autorizava a inspeção de documentação relacionada à liquidação extrajudicial do Banco Master. Com a desistência, o tema não precisará ser apreciado pelo plenário da corte, abrindo caminho para uma análise técnica mais célere dos documentos.
Além disso, a retirada do recurso foi registrada na manhã desta terça-feira (13) por técnicos da AudBancos, unidade do TCU responsável por fiscalizar processos envolvendo instituições financeiras e órgãos reguladores.
Acordo entre cúpulas garante inspeção acelerada
O recuo do Banco Central ocorreu após reunião na segunda-feira (12) entre o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e integrantes da diretoria colegiada da autoridade monetária.
No encontro, ficou pactuada a realização de inspeção documental em prazo exíguo, para analisar os atos que fundamentaram a liquidação do Master. Segundo Vital do Rêgo:
“Só quem podia liquidar era o Banco Central, isso nunca esteve em discussão. Cabe ao TCU analisar os documentos. Agora, temos um calendário que será ajustado entre as unidades técnicas.”
Inspeção respeitará sigilo bancário e empresarial
Os auditores responsáveis não terão acesso a informações protegidas por sigilo bancário ou empresarial, segundo reportagem da Folha de S.Paulo. Na prática, a análise ficará restrita aos dados que o Banco Central considerar passíveis de compartilhamento.
Portanto, a inspeção terá foco na regularidade formal do processo, evitando que eventuais falhas procedimentais sejam usadas futuramente pela defesa de Daniel Vorcaro, controlador do Master, em pedidos de indenização ou tentativas de anular a liquidação.
Retirada do recurso e estratégia institucional
O recurso retirado havia sido apresentado em 5 de janeiro, no mesmo dia em que Jhonatan de Jesus autorizou a inspeção. À época, o BC argumentou que esse tipo de averiguação dependeria de deliberação do colegiado do TCU, não podendo ser determinada por decisão individual de um ministro.
Enquanto isso, o relator havia suspendido temporariamente a inspeção, prevista para o plenário no dia 21. Com a desistência do recurso, volta a vigorar a decisão original do relator.
No BC, prevalece a avaliação de que o recurso cumpriu papel estratégico ao forçar a abertura de diálogo institucional com o TCU. A inspeção do tribunal terá caráter de diligência e deve ser concluída em menos de um mês.
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Fonte: ICL Notícias
