MPAM investiga uso irregular de medicamentos para emagrecimento na capital amazonense. Foto: Freepik
Por Redação Amazônia Realidade
Canetas emagrecedoras irregulares passaram a ser alvo de investigação do MPAM, após indícios de comercialização, manipulação e aplicação desses medicamentos sem autorização sanitária em Manaus.
A apuração é conduzida pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor (Prodecon), sob responsabilidade da promotora Sheyla Andrade dos Santos, diante de possíveis riscos à saúde da populção.
MPAM apura uso de canetas emagrecedoras irregulares
O procedimento administrativo foi instaurado após relatos de produção em escala sem prescrição médica individualizada, fracionamento inadequado, uso de frascos multiuso e falhas na manutenção da cadeia de frio, exigida para medicamentos desse tipo.
Além disso, o MPAM apura a aplicação e venda dos produtos por pessoas não habilitadas e em locais não autorizados, prática que pode configurar infrações sanitárias, consumeristas e penais.
O caso ganhou ainda mais relevância após a apreensão de medicamentos experimentais para obesidade no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes.
Órgãos são acionados para fiscalizar irregularidades
Foram expedidos ofícios ao CRF-AM, à Vigilância Sanitária e à Decon, que devem informar, em até 15 dias, as ações de fiscalização e medidas adotadas sobre o uso desses medicamentos.
O Procon estadual e o Procon Manaus também foram notificados para apresentar dados sobre denúncias de venda irregular e possíveis falsificações.
Segundo o órgão ministerial, o uso de medicamentos sem autorização da Anvisa representa risco direto à saúde pública, principalmente quando não há controle sobre armazenamento, manipulação e aplicação.
Riscos à saúde e ao consumidor
As chamadas canetas emagrecedoras pertencem ao grupo de medicamentos agonistas de GLP-1, indicados originalmente para tratamento de diabetes e obesidade, mas que vêm sendo utilizados de forma indiscriminada para fins estéticos.
Diante desse cenário, o MPAM poderá adotar medidas extrajudiciais e judiciais previstas no Código de Defesa do Consumidor.
O procedimento pode resultar em fiscalizações mais rigorosas, recomendações e até responsabilização de envolvidos.
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