Medida inclui cancelamento imediato e construção de TAC para garantir continuidade dos serviços públicos no estado
Decisão visa evitar conflito de interesses
O governador interino do Amazonas, Roberto Cidade, determinou a suspensão imediata e o cancelamento de todos os contratos firmados com empresas vinculadas à sua família, durante o período em que estiver à frente do Executivo estadual.
TAC será construído com órgãos de controle
Além da suspensão, o governador orientou a Secretaria de Estado de Educação e a Procuradoria-Geral do Estado a elaborarem, em conjunto com o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O objetivo é viabilizar a interrupção dos serviços prestados pelas empresas anteriormente contratadas e permitir a formalização de novos contratos, assegurando a continuidade dos serviços à população.
Governo nega vínculo societário
Na nota oficial, o governo destaca que Roberto Cidade não integra o quadro societário das empresas RR Serviços de Transportes e Navegação e Navegação Cidade LTDA.
Compromisso com transparência
Segundo o comunicado, a medida reforça o compromisso do Governo do Amazonas com a transparência, a legalidade e a responsabilidade na gestão pública.
