Neste Dia Nacional da Libras, 24 de abril, o Governo do Estado fortalece políticas públicas que garantem comunicação, educação e acesso a direitos para pessoas surdas
O Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), comemorado em 24 de abril, foi instituído pela Lei nº 13.055/2014 e celebra o reconhecimento oficial da Libras no país, garantido pela Lei nº 10.436/2002. Em apoio à data, o Governo do Amazonas reforça as políticas públicas de inclusão social, de garantia de direitos e de valorização da cultura surda, com ações integradas nas áreas de educação, cultura, cidadania e qualificação profissional.
Na rede estadual de ensino, a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar desenvolve iniciativas para a educação bilíngue, com a Libras como primeira língua para estudantes surdos. Um dos destaques é a Escola Estadual Augusto Carneiro dos Santos, na zona sul de Manaus, que atua na educação especializada para alunos surdos e surdocegos, há 44 anos.
Com atendimento específico para esse público, a unidade oferece ensino bilíngue, inserindo a Língua Brasileira de Sinais (Libras) na rotina escolar e a Língua Portuguesa, na modalidade escrita, como segunda língua. Como forma de ampliar a inclusão para além da sala de aula, a escola também disponibiliza cursos gratuitos de Libras para os familiares dos estudantes.
Na capital, a escola Augusto Carneiro é uma das quatro unidades da rede estadual que atuam exclusivamente na modalidade de Educação Especial. Ainda assim, todas as escolas da rede estão aptas a receber alunos com deficiência. Em 2026, mais de 10 mil estudantes com algum tipo de deficiência estão matriculados na rede pública estadual, refletindo o avanço das políticas de inclusão educacional no Amazonas.
Ao longo das décadas, a unidade acompanhou a evolução das metodologias de ensino para pessoas surdas, saindo da oralização, passando pela comunicação total, até consolidar o modelo bilíngue adotado atualmente.
A diretora da escola, Haydeê Carneiro, destaca a transformação vivida pela comunidade escolar com a implementação da Libras e a regulamentação do ensino bilíngue.
“Veio a Libras e todo mundo teve que aprender. Ninguém sabia, ninguém conhecia. Fomos fazer curso, todas as pessoas da escola, começamos a trabalhar na Libras e depois no Bilinguismo, que já foi de outra forma, trabalhar a língua materna, a língua de sinais como primeira língua e a língua portuguesa escrita como segunda língua. Com a Lei 14.191/21 veio formalizar e regulamentar o bilinguismo. Os professores precisam ter proficiência na língua para trabalhar”, explicou a diretora.
Entre os estudantes beneficiados pelas políticas educacionais inclusivas está Rafaella Nascimento dos Santos, de 15 anos, que atualmente cursa o ensino médio na unidade. Ao relembrar sua trajetória, a jovem evidencia as dificuldades enfrentadas antes de ter acesso a um ambiente adaptado à sua realidade linguística.
“Bom, no passado eu estudava numa escola de ouvinte. Com professores que explicavam a disciplina, mas eu não entendia nada, eu tinha muitas dúvidas, isso era difícil. Então eu vim para cá, para a Augusto Carneiro dos Santos, eu me senti muito feliz e me matriculei. Eu comecei bem com o básico mesmo. Fui aprendendo, fui passando de ano, quarto, quinto ano. E agora estou aqui, estudando a tarde no ensino médio”, declarou a estudante.
A vivência da inclusão também é refletida na história do professor Cleiton Santana, que já foi aluno da Escola Estadual Augusto Carneiro dos Santos e hoje integra o corpo docente. Ele recordou sobre os desafios enfrentados antes do reconhecimento da Libras como língua oficial da comunidade surda.
“No ano 1982, eu era criança, mas eu não tinha comunicação da Língua de Sinais. Então, era difícil para me comunicar, era um embate, uma dificuldade que eu tinha, eu me sentia angustiado. Passei por várias formas de comunicação, de aprendizado, e com a Lei 10.436, que foi promulgada em 24 de abril de 2002, eu fiquei muito feliz, que essa é a forma de comunicação da comunidade surda”, salientou Cleiton Santana.
Auxílio Intérprete e Espaço Acessível
O Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD) disponibiliza gratuitamente o serviço de intérprete de Libras, garantindo que pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva tenham acesso a atendimentos em diferentes áreas, como saúde, justiça, educação e serviços públicos e privados.
O secretário executivo adjunto da SEPcD, Adriano Reis, explica como funciona o serviço e em quais situações ele pode ser utilizado. “Esse serviço pode ser solicitado por meio de um link nas redes sociais e site da secretaria onde esse profissional pode auxiliar em vários tipos de demandas, judiciais, audiências em delegacias, como um evento do governo do estado ou parceiros”, esclareceu.
A solicitação pode ser feita pelo formulário disponível em https://www.sepcd.am.gov.br/
Além do serviço de intérprete, a SEPcD também coordena os Espaços Acessíveis em grandes eventos públicos, em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC). Os ambientes são estruturados para garantir inclusão e conforto, com recursos como intérprete de Libras, audiodescrição, rampas de acesso, cobertura, hidratação e acompanhamento de equipes multiprofissionais.
“A secretaria conta com uma equipe multidisciplinar, uma equipe treinada para coordenar espaços acessíveis, tanto em eventos públicos quanto privados. São profissionais que estão capacitados para atender as pessoas com deficiência nesses espaços públicos, exemplos: Carnaval, Festival Folclórico de Parintins, eventos religiosos”, enfatizou o secretário Adriano Reis.
Ensino da Libras
Na área de qualificação profissional, o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) oferece cursos gratuitos de Libras nos níveis básico, intermediário e avançado, ampliando o acesso ao aprendizado da língua e contribuindo para a formação de uma sociedade mais inclusiva.
Os cursos são divididos em três etapas: básico, intermediário e avançado, permitindo a progressão do aprendizado.
O nível básico é destinado a pessoas a partir de 14 anos, com ensino fundamental completo (1º ao 5º ano). E o nível intermediário exige, além da idade mínima, a certificação no curso básico com carga horária de 80 horas. Para o nível avançado, é necessário ter concluído o curso intermediário, também com certificação de 80 horas.
As vagas são oferecidas ao longo do ano através da publicação de editais no site oficial https://www.cetam.am.gov.br/.
FOTOS: Antonio Lima e Arquivo/Secom
