Por Redação | Amazônia Realidade
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou que deputados e senadores não podem destinar emendas parlamentares para ONGs que tenham parentes em seu quadro administrativo. A decisão, publicada nesta quinta-feira (15), busca coibir o nepotismo no envio de verbas do Congresso.
De modo semelhante, a regra também impede repasses a entidades com parentes de assessores ligados ao parlamentar autor da emenda. Ainda não há definição sobre emendas de comissão ou de bancadas estaduais, que são assinadas coletivamente.
Crescimento recorde de repasses
Segundo reportagem do O Globo, o volume de emendas para ONGs cresceu dez vezes desde 2019, alcançando R$ 1,7 bilhão em 2025. O jornal aponta casos de entidades que usaram recursos públicos para pagar aluguel de imóveis de parentes de parlamentares, como no caso da ex-deputada Tereza Nelma (PSD-AL).
Somado a isso, Dino proibiu o envio de verbas a ONGs que realizem subcontratações com pessoas físicas ou jurídicas ligadas a familiares de parlamentares ou assessores, evitando manobras para contornar a decisão.
Fiscalização e nota técnica
Além de combater nepotismo e possíveis irregularidades, o ministro solicitou que os ministérios do Desenvolvimento Regional, da Gestão e da Inovação e a Controladoria-Geral da União (CGU) produzam uma nota técnica sobre a execução de emendas pelo Dnocs e pela Codevasf.
O documento deve ser entregue em até 60 dias, diante de “problemas crônicos de execução evidenciados por sucessivas operações policiais”, segundo Dino.
Emendas e transparência
Dino é relator de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que questiona a falta de transparência na indicação e execução das emendas parlamentares. O valor previsto para 2026 dessas emendas obrigatórias pelo governo chega a R$ 37,8 bilhões.
Ademais, desde 2024, o ministro tem emitido decisões exigindo mais metodologia e fiscalização na indicação de valores, principalmente em rubricas de comissões temáticas e bancadas estaduais. Ele chegou a suspender o pagamento de emendas Pix, que caem direto no caixa das prefeituras, e bloqueou a liberação de rubricas de comissões temáticas, gerando tensão entre STF e Congresso.
Foto : Arquivo/STF
Fonte: STF
