Documento entregue por Wilson Lima abre caminho para a legalização de milhares de imóveis. Foto: Diego Peres/ Secom
Por Redação Amazônia Realidade
O processo de regularização fundiária em Lábrea ganhou um marco histórico neste sábado (7), quando o governador Wilson Lima entregou a matrícula-mãe da área urbana do município. O documento estabelece o primeiro registro imobiliário estruturado da cidade e abre caminho para a legalização de milhares de imóveis. A entrega ocorreu durante as comemorações pelos 140 anos de fundação do município, localizado a 702 quilômetros de Manaus.
A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Governo do Amazonas, a Prefeitura de Lábrea e o Cartório de Registro de Imóveis do município. Com o novo registro, a cidade passa a ter uma base jurídica que permite avançar no processo de regularização fundiária urbana.
Documento cria base legal para regularização fundiária em Lábrea
A matrícula-mãe representa o primeiro registro oficial da área urbana de Lábrea. A partir dela, será possível iniciar as etapas de formalização dos imóveis existentes na cidade.
Segundo estimativas do governo estadual, mais de 7 mil famílias poderão ser beneficiadas com a regularização fundiária em Lábrea. Dessa forma, moradores que ocupam imóveis há anos passam a ter segurança jurídica e acesso à documentação formal de suas propriedades.
Além disso, a medida também facilita a implementação de políticas públicas e investimentos em infraestrutura urbana, já que o município passa a ter um ordenamento territorial mais estruturado.
Governador destaca impacto social da medida
Durante a solenidade, o governador Wilson Lima afirmou que a regularização fundiária representa dignidade para a população local. Segundo ele, o registro oficial dos imóveis elimina dúvidas sobre a posse das propriedades.
“Isso é dar dignidade para as pessoas. No momento em que a gente assina um documento como esse, juntamente com o cartório, com a prefeitura e com o Governo do Estado, não cabe mais espaço para questionar de quem é aquela propriedade”, afirmou o governador.
Portanto, a iniciativa marca um avanço significativo para o município, que ao longo de mais de um século de existência cresceu sem possuir um registro imobiliário estruturado da área urbana.
Área urbana era considerada devoluta
Até a criação da matrícula-mãe, a sede de Lábrea era classificada como área devoluta. Isso significa que o território não possuía domínio formal registrado em nome da União, do Estado ou do próprio município.
Essa situação dificultava o processo de regularização fundiária e limitava o planejamento urbano. Além disso, a ausência de registros oficiais também restringia investimentos e a execução de políticas públicas.
Com a formalização da matrícula-mãe, o poder público passa a ter base jurídica para desenvolver programas de titulação e regularização de imóveis.
Levantamentos técnicos viabilizaram registro
Para estruturar o registro da área urbana, o Governo do Amazonas realizou uma série de levantamentos técnicos e territoriais. Entre as etapas do processo estão estudos topográficos, georreferenciamento da área e análise documental.
O trabalho foi conduzido pela Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), em parceria com a Prefeitura de Lábrea e o Cartório de Registro de Imóveis local. Equipes técnicas, jurídicas e administrativas participaram das diferentes fases do procedimento.
Além disso, a criação de uma nova legislação estadual permitiu acelerar o processo de arrecadação de terras devolutas.
Nova lei facilitou regularização no Amazonas
A Lei Estadual nº 7.991, sancionada em dezembro de 2025, estabeleceu um procedimento mais ágil para que o Estado possa registrar áreas sem domínio particular identificado.
Com base nesse marco legal, foi possível estruturar o processo administrativo que resultou no registro da área urbana de Lábrea em nome do Estado do Amazonas e na abertura da matrícula-mãe.
Dessa forma, a experiência do município poderá servir como referência para outras cidades do interior que enfrentam desafios semelhantes.
Modelo pode ser aplicado em outros municípios
De acordo com o governo estadual, o modelo utilizado em Lábrea deve orientar novas ações de regularização fundiária em outras regiões do Amazonas.
Entre os municípios que podem ser contemplados nas próximas etapas da política estadual estão Parintins, Maués, Iranduba, Urucurituba e Itapiranga.
A expectativa é que iniciativas semelhantes ampliem o acesso à documentação de imóveis e fortaleçam o planejamento urbano em diversas cidades do interior.
Fonte: Informações divulgadas pelo Governo do Amazonas.
