Para garantir transparência e regularidade na aplicação dos recursos públicos destinados ao Carnaval de Manaus, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) atua de forma preventiva e contínua no acompanhamento dos repasses feitos às escolas de samba, desde a fase de habilitação até a análise das prestações de contas apresentadas após a realização da festa.
Segundo a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, o acompanhamento demonstra que o controle externo também cumpre um papel importante na valorização cultural. “O Tribunal trabalha para assegurar que cada recurso público seja aplicado com transparência e responsabilidade. Quando há organização e fiscalização, a festa cresce de forma estruturada e segura para todos”, destacou.
Ela ressaltou ainda que a atuação preventiva fortalece as próprias agremiações. “Esse acompanhamento ajuda a manter as entidades regulares e preparadas para receber apoio institucional, criando um ambiente mais seguro para que o Carnaval continue sendo incentivado com responsabilidade”.
Certidões negativas
Conforme o secretário de Controle Externo do TCE-AM, Mário Roosevelt Elias da Rocha, a fiscalização começa antes mesmo de qualquer repasse financeiro ser feito. Para que possam receber recursos públicos e participar oficialmente dos concursos, as escolas precisam comprovar que estão regulares perante os órgãos de controle.
“Essas entidades têm um histórico de prestação de contas junto ao Tribunal. Para firmar novos convênios e receber recursos, elas solicitam as certidões negativas, que funcionam como um atestado de regularidade e idoneidade administrativa”, explicou.
As certidões negativas emitidas pelo TCE-AM confirmam que a entidade não possui pendências, processos ou irregularidades na Corte. Na prática, o sistema verifica se há registros em processos de contas ou auditorias e faz uma análise que pode abranger até oito anos de histórico, garantindo que a instituição esteja apta a receber recursos públicos com segurança jurídica e transparência.
Dados da Secretaria de Controle Externo (Secex) mostram que, somente em janeiro deste ano, o Tribunal expediu 812 certidões negativas. Desse total, 361 passaram por análise direta da Secex e, dentro desse grupo, 28 foram destinadas especificamente a agremiações carnavalescas apoiadas pelo Governo do Amazonas por meio da Secretaria de Cultura (SEC).
De acordo com Mário Roosevelt, esse procedimento funciona como uma etapa essencial de controle prévio. “A emissão da certidão exige uma verificação criteriosa. A gente consulta o sistema, analisa o histórico de contas e garante que não exista registro recente de irregularidade. É uma forma de assegurar que os recursos públicos cheguem a quem está em conformidade com a legislação”, destacou.
Trabalho contínuo
O secretário explicou ainda que o processo não termina na liberação dos valores. Após o repasse feito pelo órgão responsável, como a Secretaria de Cultura, as prestações de contas são encaminhadas ao Tribunal, que realiza a análise técnica dos gastos apresentados.
“Quem presta contas é o órgão repassador, com base nas informações das escolas. O Tribunal acompanha esse material e verifica se os recursos foram aplicados corretamente. É um ciclo completo de controle, do início ao fim”, afirmou.
Divididas em grupos como Especial e de Acesso, as agremiações dependem dessa regularidade para participar dos editais e receber apoio financeiro. A exigência das certidões negativas, portanto, acaba funcionando como uma espécie de selo de conformidade, reforçando a transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à maior festa popular do país.
Foto: Filipe Jazz
DICOM TCE-AM
