Projeto que assegura recomposição salarial de 4,14% aos profissionais da Semed foi analisado com prioridade pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (25/05), o Projeto de Lei nº 506/2026, que garante o reajuste salarial de 4,14% aos profissionais da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal, assegura a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas entre abril de 2025 e março de 2026 e terá vigência a partir de 1º de junho.
A tramitação da matéria contou com a atuação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pelo vereador Gilmar Nascimento (Avante), que participou da análise das propostas encaminhadas pela Prefeitura de Manaus voltadas à valorização do funcionalismo público municipal.
De acordo com o parlamentar, o trabalho realizado pela Câmara teve como prioridade garantir que os reajustes fossem apreciados dentro do prazo necessário para que os servidores não fossem prejudicados.
“Analisamos aproximadamente 14 projetos encaminhados pelo Executivo, todos voltados à valorização dos servidores públicos municipais. São propostas que garantem a recomposição salarial prevista na Constituição e asseguram que os trabalhadores não sofram perdas diante da inflação”, destacou Gilmar.
Além do projeto destinado aos profissionais da educação, os vereadores apreciaram outras matérias relacionadas à recomposição salarial de diferentes categorias do serviço público municipal. As propostas contemplam servidores efetivos, celetistas, profissionais vinculados ao Regime de Direito Administrativo (RDA) e trabalhadores de outros segmentos da administração pública.
Segundo o presidente da CCJR, a análise das matérias exigiu um esforço concentrado das comissões da Casa Legislativa para garantir celeridade ao processo legislativo e permitir que os reajustes sejam implementados já na folha de pagamento referente ao mês de junho.
“Nossa expectativa é concluir toda a tramitação e encaminhar os projetos para sanção a tempo de que os reajustes sejam incorporados à folha de pagamento do mês de junho, respeitando a data-base dos servidores. Não podíamos deixar essa matéria para depois. Estamos falando do salário de milhares de trabalhadores e de um direito garantido pela Constituição”, afirmou.
Gilmar também ressaltou que a revisão salarial segue o que determina o artigo 37, inciso 10 da Constituição Federal, que estabelece a necessidade de encaminhamento de projetos específicos pelo Poder Executivo para assegurar a recomposição remuneratória dos servidores públicos.
“A Constituição estabelece que a revisão remuneratória dos servidores deve ser encaminhada pelo Poder Executivo e apreciada pelo Legislativo. Nosso trabalho foi garantir que todo o processo ocorresse com transparência, segurança jurídica e dentro dos prazos necessários, para que os direitos dos servidores fossem preservados”, explicou.
Com a aprovação em plenário, os projetos seguem para sanção do Executivo Municipal. Para Gilmar Nascimento, a medida representa mais um avanço no reconhecimento do trabalho desempenhado pelos servidores públicos e reafirma o compromisso da Câmara Municipal com a valorização daqueles que contribuem para os serviços oferecidos à população de Manaus.
“Quando valorizamos o servidor, fortalecemos toda a estrutura da administração pública. É um reconhecimento justo para profissionais que desempenham papel fundamental no atendimento à população e na construção de uma cidade melhor para todos”, concluiu o vereador.
Foto:Cleuton Silva (DICOM)
