Atuando para melhorar as condições do tecido urbano da cidade, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), realizou, nesta sexta-feira, 26/6, a demolição administrativa de quatro boxes comerciais que ocupavam uma calçada pública entre a rua Cúbio e a avenida Brigadeiro Hilário Gurjão, no bairro Jorge Teixeira, zona Leste.
As construções em alvenaria obstruíam completamente o logradouro, incluindo uma reciclagem, que se estendia para a via. Sem possibilidade de regularizar qualquer tipo de mobiliário no local, em razão do Plano Diretor e leis em vigor, fiscais fizeram a notificação dos ocupantes irregulares.
“Recebemos a denúncia sobre a ocupação irregular na calçada e montamos uma operação integrada, uma vez que este tipo de atividade não é passível de regularização. Não adiantar embargar, interditar, se não é possível ocupar o lote, que é uma calçada, na realidade”, explicou o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto.
Para evitar um dano ainda maior ao espaço público, a demolição administrativa foi realizada hoje. Além do Implurb, a ação também contou com a participação das secretarias municipais de Infraestrutura (Seminf), de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), com a Guarda Municipal de Manaus, e Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). A concessionária Âmbar Energia deu apoio à operação, em razão do uso de energia pelos boxes.
Código de Obras
Para garantir o ordenamento público, o Implurb usa o Código de Obras e Edificações de Manaus, a Lei Complementar 003/2014. A demolição administrativa é prevista no artigo 40, parcial ou total, de obra ou edificação, quando a construção apresentar incompatibilidade com a legislação vigente que não admita regularização; risco para a segurança pública que, no caso de sua iminência, implicará o seu cumprimento imediato; obra ou edificação executada em área ou logradouro público.
Fotos – Divulgação/Implurb (em anexo)
