Por Redação | Amazônia Realidade
Justiça obriga Salazar a retirar videos feitos com IA, sob pena de pagar multas que podem chegar a R$100 mil (Foto: Divulgação)
O vereadot Alexandre da Silva Salazar (PL) sofreu nova derrota na Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) publicou nesta quinta-feira (9) decisão liminar que determina a retirada de vídeos publicados por ele nas redes sociais, feitos com uso de inteligência artificial para associar pré-candidatos às eleições de 2026 a cenas de violência.
Conteúdo impugnado
A medida foi solicitada pela Federação União Progressista, que apresentou representação contra o parlamentar. Os materiais foram veiculados nos perfis oficial de Salazar no Instagram e no Facebook, com uso de recursos de geração e manipulação de imagens (deepfake/cheap fake) para simular situações irregulares, em desacordo com a Resolução TSE nº 23.610/2019 e as regras da propaganda eleitoral.
Medidas determinadas
A desembargadora Nélia Caminha Jorge, relatora do processo nº 0600191-68.2026.6.04.0000, concedeu tutela de urgência e determinou três pontos principais:
- Prazo de 24 horas para que a Meta Platforms retire os dois vídeos do ar;
- Proibição para que Alexandre Salazar publique, compartilhe ou difunda o mesmo conteúdo em qualquer perfil sob sua responsabilidade;
- Multa diária de R$ 5 mil, limitada ao máximo de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.
Não há censura, destaca a magistrada
A decisão deixa claro que a medida não configura censura prévia: o parlamentar mantém total liberdade para fazer críticas, manifestações políticas e publicar novos conteúdos — fica proibido apenas a circulação do material específico questionado, até análise definitiva do processo.
Próximas etapas
Agora, Salazar será intimado para apresentar sua defesa. Depois, os autos seguirão para manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas antes do julgamento final.
📄 Leia na íntegra a decisão da Justiça Eleitoral.
