Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a deputada estadual Brenna Dianná (UB) homenageou os servidores públicos, defendeu políticas voltadas à saúde mental da categoria e cobrou a realização de concursos pelos órgãos públicos municipais e estaduais.
Na quarta-feira (28/10), a parlamentar também apresentou uma indicação ao Governo do Estado e um projeto de lei voltados à prevenção, diagnóstico e tratamento da Síndrome de Esgotamento Profissional (Burnout) entre servidores públicos.
A deputada ressaltou a importância dos servidores públicos para a execução das políticas governamentais.”O governo do Estado e as prefeituras municipais só existem, só funcionam por meio dos servidores públicos”, afirmou.
Segundo a parlamentar, muitos desses profissionais enfrentam jornadas exaustivas e desafios que vão além do expediente formal. “Quando eu falo isso, me refiro aos profissionais da educação, aos professores que levam o trabalho para dentro de casa. Não tem feriado, não tem final de semana. Eles vivem aquilo 24 horas praticamente.”
Diante dessa realidade, Brenna Dianná apresentou uma indicação ao Governo do Estado propondo a criação de diretrizes para prevenção, diagnóstico e tratamento do Burnout entre os servidores estaduais. O documento foi encaminhado para avaliação da Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e da Casa Civil.
A proposta prevê avaliações médicas e psicológicas periódicas, atendimento multidisciplinar, capacitação de equipes de saúde, campanhas educativas e ampliação do acesso ao acolhimento psicológico para servidores do interior do Amazonas.
Na justificativa da indicação, a parlamentar destaca que atualmente os acompanhamentos de saúde ocupacional costumam ocorrer apenas após o adoecimento, sendo necessária a implementação de mecanismos preventivos e de diagnóstico precoce. A proposta contempla ainda a utilização de telessaúde para atender servidores em municípios isolados e nas calhas dos rios.
Durante o discurso, a deputada reforçou a necessidade de um acompanhamento efetivo para os profissionais que trabalham diretamente no atendimento à população. “O servidor presta um serviço para a população, mas quem é que cuida dele? Muitas vezes ele está ali ajudando a população, mas quem está cuidando daquele profissional?”
A preocupação com a saúde mental dos trabalhadores fundamenta a solicitação de Brenna Dianná. O Projeto de Lei estabelece diretrizes permanentes para prevenção e tratamento do Burnout no serviço público estadual.
Entre as medidas propostas estão avaliações periódicas, campanhas educativas, capacitação das juntas médicas e integração entre as áreas de administração, saúde, educação e segurança pública para identificar fatores de risco nos ambientes de trabalho.
Na justificativa da matéria, a deputada argumenta que a síndrome provoca exaustão extrema, perda de motivação e impactos negativos tanto para os servidores quanto para o funcionamento das instituições públicas. O texto ressalta ainda que o Burnout é reconhecido oficialmente como doença relacionada ao trabalho pelo Ministério da Saúde e por classificações internacionais de saúde.
*Concursos*
Além da pauta relacionada à saúde mental, a parlamentar voltou a defender a realização de concursos públicos. Segundo ela, diversas funções consideradas essenciais continuam sendo ocupadas por profissionais contratados ou comissionados, apesar de possuírem caráter permanente.
“O concurso público precisa ser respeitado, ele precisa ser realizado. Aquela vaga daquele comissionado é uma questão temporária, mas as atividades públicas hoje não são temporárias.”
A deputada citou como exemplo a realidade de municípios do interior, especialmente Parintins, que, segundo ela, está há mais de uma década sem realizar concurso público. “Em torno de 12, 15 anos não é realizado um concurso público (em Parintins) e aquele povo espera por isso.”
“Estou elaborando um projeto de lei para que os municípios só recebam emendas parlamentares se estiverem quites com esse direito (realização de concurso público), para que as prefeituras tenham uma obrigação de fato, explicou Brena.”
Ao concluir sua fala, a deputada prestou homenagem aos servidores públicos amazonenses e reafirmou seu compromisso com a valorização da categoria. “O Estado só funciona porque vocês existem e porque vocês estão ali dia após dia se dedicando para que o serviço público não pare.”
