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Justiça obriga circulação mínima de ônibus em Manaus com multa por descumprimento

Decisão do TRT-11 define 80% da frota nos picos e 50% nos demais horários; sindicato responde por R$ 120 mil por hora

by Editor
20 de julho de 2026
in Cidade, Destaque, Justiça, Manaus
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Home Cidade
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Por Redação | Amazônia Realidade

Paralisação interrompeu atendimento à população na noite desta segunda-feira. (Foto: Reprodução/Internet)

A Justiça do Trabalho determinou, na noite desta segunda-feira (20), a circulação mínima de ônibus em Manaus após a paralisação dos rodoviários. A decisão vale imediatamente e estabelece percentuais obrigatórios de funcionamento.

Leia mais detalhes no G1.

Regras definidas pela Justiça

O desembargador David Alves de Mello Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), determinou:

  • 80% da frota em circulação nos horários de pico: 6h às 9h e 17h às 20h;
  • 50% da frota nos demais períodos do dia;
  • Proibição de bloqueio de garagens; manifestações devem ocorrer a pelo menos 200 metros das entradas;
  • Multa de R$ 120 mil por hora ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM) em caso de descumprimento;
  • Desrespeito também pode configurar crime de desobediência.

Motivo da paralisação

Segundo o sindicato, a greve acontece por atraso no pagamento de salários da categoria. O presidente Givancir Oliveira e o vice Josenildo Silva lembram que já havia decisão judicial determinando pagamentos que não foram cumpridos pelas empresas.

Liminar anterior do TRT definia 40% do valor até o dia 20 e 60% restantes até o quinto dia útil do mês seguinte.

Posicionamentos das partes

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) informou que foi surpreendido e vai adotar medidas judiciais para restabelecer o serviço.

A Prefeitura de Manaus reafirma que não tem débitos referentes a 2026 com o setor.

O Governo do Amazonas diz cumprir obrigações do Passe Livre Estudantil, repassou mais de R$ 31,1 milhões em 2025 e que valores pendentes dependem de procedimentos judiciais e dados ainda não entregues pelo Sinetram.

Acompanhe o funcionamento do transporte e as atualizações no Amazônia Realidade.

Fonte: G1/AM

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