Por Redação | Amazônia Realidade
Encontro reuniu membros do Ministério Público para analisar nova legislação. (Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil)
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu nesta sexta-feira (31) um encontro para debater a aplicação da Lei Antifacção e os desafios no enfrentamento a organizações criminosas classificadas como ultraviolentas.
Objetivo da norma
Para o procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, a nova lei é uma resposta ao avanço de grupos que, além de praticar crimes, passaram a exercer domínio territorial e social sobre comunidades.
“A Lei Antifacção oferece novos instrumentos para enfrentar organizações que usam a violência não apenas para delinquir, mas para dominar territórios, restringir direitos e explorar economicamente populações inteiras. É fundamental construirmos entendimentos uniformes para garantir uma atuação coesa”, explicou.
Desafios da aplicação
O assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, procurador Alexandre Araripe Marinho, destacou a necessidade de interpretação harmônica das regras diante das transformações na dinâmica do crime organizado.
“Precisamos coordenar a atuação institucional para aplicar os novos mecanismos de forma eficaz”, ressaltou.
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