Por Redação | Amazônia Realidade
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), revogou a proibição do consumo e venda de bebidas alcoólicas em Manaus durante o segundo turno das eleições de 2026, marcado para este domingo (25/10). A medida está prevista na Portaria Conjunta nº 1034/2026, publicada nesta quinta-feira (22).
O que mudou
A nova norma revoga parcialmente a Portaria Conjunta nº 959/2026, que havia estabelecido a proibição de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e locais abertos ao público, das 2h às 17h do dia da votação — regra que foi aplicada no primeiro turno, em 4 de outubro.
Com a revogação, não haverá qualquer restrição ao consumo de bebidas alcoólicas em Manaus no dia da eleição. A decisão considera que o primeiro turno já ocorreu, exaurindo os efeitos da medida anterior, e que a conveniência da restrição deve ser avaliada conforme a realidade local de cada comarca.
No interior, decisão é por município
Nos demais municípios do Amazonas, caberá ao respectivo juiz eleitoral de cada zona decidir se mantém ou não a proibição de bebidas alcoólicas no dia da votação. Caso o magistrado opte por manter a restrição, deverá publicar ato específico informando a população com antecedência.
A portaria é assinada pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis; pela vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge; e pelo secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Anézio Brito de Paiva.
Com informações do TRE-AM e do G1/AM
