Por Redação | Amazônia Realidade
Condominio onde o ex-presidente Jair Bolsonaro está em regime de prisão domiciliar. (Foto: Bruno Peres /Agência Brasil)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) a suspensão de todas as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo prazo de 30 dias.
A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares, com a divulgação de uma carta escrita por ele nas redes sociais.
Novas regras e restrições
No mesmo despacho, Moraes manteve a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai por mais 90 dias.
Ficou definido também que o ex-presidente não poderá receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro.
Além disso, Bolsonaro está proibido de divulgar manifestos ou conteúdos eleitorais — inclusive por meio de terceiros, em qualquer meio de comunicação.
Motivo da decisão
Segundo o ministro, a publicação da carta caracterizou desrespeito à proibição de uso de redes sociais, mesmo que indiretamente.
“Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitário”, registrou Moraes.
Pedido de visita internacional
Anteriormente, a defesa havia solicitado autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-presidente.
Com as novas restrições, a visita deverá ser impedida.
Antes da decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se pronunciado pela manutenção do regime de prisão domiciliar.
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Fonte: Agência Brasil